MEI: guia para formalizar seu negócio e crescer como empreendedor

MEI: guia para formalizar seu negócio e crescer como empreendedor

MEI é a abreviação de “Microempreendedor Individual”. No bom português, você dono do seu negócio. Segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), três em cada dez brasileiros entre 18 e 64 anos possuem uma empresa ou estão envolvidos na criação de um negócio próprio. A taxa total de empreendedorismo no país chegou ao maior índice de todos os tempos em 2014.

Se você trabalha por conta própria e quer se tornar oficialmente um empreendedor, o MEI é uma das formas mais simples, fáceis e baratas para formalizar sua empresa.

Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), todo cidadão que exerça alguma das quase 500 atividades relacionadas nas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional pode ser MEI, desde que seu faturamento anual não ultrapasse R$ 60 mil. Entre essas atividades, está a profissão de artesão.

O cadastro no MEI é gratuito. Não há qualquer cobrança de registro ou de abertura da empresa.

Você pode se inscrever a qualquer momento, pela internet, no Portal do Empreendedor. O CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é preciso encaminhar nenhum documento à Junta Comercial. Há ainda a opção de utilizar os serviços de empresas de contabilidade específicas, beneficiadas pelo Simples Nacional, presentes em todo Brasil. Nesse caso, será realizada a formalização e a primeira declaração anual sem cobrança. Não é necessário ter um contador para fazer a prestação de contas do MEI. Também não é permitido ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Feita a formalização no MEI, o empreendedor passa a ter um custo mensal

  • Para a Previdência: R$ 39,40 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);
  • Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês, de ICMS, se a atividade for comércio ou indústria;
  • Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês, de ISS, se a atividade for prestação de serviços.

Para quitar esse valor, você gera um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no Portal do Empreendedor e paga até o dia 20 de cada mês. Tudo pela internet.

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Com o MEI, você trabalha de forma legalizada, não paga impostos federais, como imposto de renda, o PIS e o Cofins, consegue fugir da burocracia, pode ter acesso a crédito, aposentadoria, além de outros benefícios, como auxílio-maternidade e auxílio-doença. É possível também abrir uma conta bancária como pessoa jurídica e emitir notas fiscais. O MEI também pode contratar um funcionário pagando, no máximo, um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

Mas a maior vantagem talvez seja a possibilidade de crescer como empreendedor. O MEI é um grande incentivo para sair da informalidade. O primeiro passo para você que, como muitos brasileiros, sonham em ter seu próprio negócio.

Hoje, já são 5 milhões de MEIs. Em julho de 2009, quando foi criada a categoria, procuraram a formalização 1.256 pessoas. Em 2011, o MEI rompeu a marca de um milhão de pessoas. Em 2012, com o aumento do limite de faturamento, de R$ 36 mil para os R$ 60 mil anuais, o modelo tomou corpo para chegar à marca de 5 milhões de formalizados. As informações são da SMPE.

“O MEI sonha tornar-se microempresa; a microempresa quer ser pequena; e a pequena deseja ser grande. E os dados mostram que 150 mil MEIs já se transformaram em microempresas e podem alçar voos maiores para continuar crescendo”, disse o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em nota divulgada pelo Portal do Empreendedor.

Entre as obrigações do MEI está a prestação de contas. É necessário entregar um relatório, até o dia 20 de cada mês, das receitas que obteve no mês anterior. As notas fiscais — tanto de compra como as emitidas aos clientes — devem ser anexadas. Uma vez por ano, o MEI deve fazer uma declaração do faturamento do ano anterior. Esses formulários estão disponíveis no Portal do Empreendedor.

MEI: experiência na vida real

O MEI é a porta de entrada para o mundo do empreendedorismo. No artesanato também é assim. É o caso de Yuji Sato, artesão e proprietário da marca Tofu Studio, especializada em confecção de bolsas.

Yuji Sato é MEI e comemora o sucesso de seu negócio.

Yuji Sato é MEI e comemora o sucesso de seu negócio

Yuji é um MEI e se beneficiou das vantagens dessa modalidade e nos contou nessa entrevista sobre sua experiência. Ele se tornou um MEI já em 2009, na ocasião do lançamento dessa nova figura jurídica e explica:

Logo aderi pela facilidade para formalizar o negócio e por permitir que a maioria das operações relativas à empresa fosse feita pela internet, sem a obrigatoriedade de um contador, com menos burocracia, o que era muito interessante para quem, como eu, estava começando.

Uma das maiores dúvidas de Yuji ao se tornar um microempreendedor individual foi em relação à legislação do município para a obtenção do alvará de funcionamento. Vale lembrar que, mesmo que a atividade exercida pelo microempreendedor individual seja feita de casa, é necessário solicitar uma autorização prévia na Prefeitura, que é gratuita.

Assim, é assegurado ao MEI tratamento favorecido na tributação municipal do IPTU para realização de suas atividades no mesmo local em que residir, mediante aplicação da menor alíquota vigente para aquela localidade, seja residencial ou comercial, nos termos da lei, sem prejuízo de eventual isenção ou imunidade existente. Isso se aplica, igualmente, ao MEI que exerce a sua atividade fora da residência, caso da venda porta-a-porta, atendimento na casa de clientes, etc. Além do IPTU, no caso das atividades do MEI serem exercidas na residência ou fora dela, as tarifas de água, luz e outros serviços públicos não podem ser aumentadas após a sua formalização, isto é, em decorrência da alteração de sua condição de pessoa física para pessoa jurídica. Essas informações são da SMPE.

Como aumentar as vendas depois da formalização?

Yuji Sato, que já é um microempreendedor de sucesso, dá a dica. “É muito importante dar atenção a três áreas: produção, gestão e marketing.” Isso porque o microempreendedor acaba por acumular funções. Aqui vale tudo: criar promoções, aumentar a variedade de seu catálogo ou fazer versões das peças que já vende — modificando cores e estampas — caso seja um negócio especializado, entre outras ações.

Abuse das redes sociais e invista em um blog ou site, formas de fazer ações de marketing e venda online gratuitas ou a custo baixo. As fotos têm papel fundamental para alavancar suas vendas. Vale caprichar nas imagens. E o melhor é que hoje, os celulares têm câmeras com boa resolução e há aplicativos que tratam as fotos.

Crie programas de fidelização com clientes — mas não com todos e não sempre. Selecione aqueles que já têm relação com a marca, que já compram de você há um tempo. Isso fará com que eles se sintam especiais e que falem de sua marca e produtos para outras pessoas.

Elabore pesquisas com seu banco de clientes. Jô Ludwig, que ensina como precificar seu artesanato, explica que cada pesquisa tem uma finalidade, portanto você deve atuar em várias frentes. Por exemplo: uma pesquisa para saber o que seus clientes pensam de sua marca; outra para traçar um perfil do seu público e assim por diante.

Amplie suas formas de pagamento. Invista em uma máquina de cartão de débito e crédito. Essa opção está cada vez mais acessível para o empreendedor, com taxas cada vez menores. Para o cliente, é uma grande facilidade. Não corra o risco de perder vendas. De qualquer forma, a aquisição de uma máquina de cartão de crédito significa custo, então pesquise as melhores taxas disponíveis no mercado.

O Portal do Empreendedor esclarece que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para o consumidor final, caso não seja solicitado. Entretanto, para vender para empresas, a emissão da nota fiscal é obrigatória para vendas e prestação de serviços. Vender para empresas, de qualquer porte, pode ser uma forma de aumentar seus lucros. De acordo com o Portal do Empreendedor, para obtenção de nota fiscal de prestação de serviços o MEI deve procurar orientações junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura do município onde ele está estabelecido. Já para a obtenção de nota fiscal de venda de produtos o MEI deve procurar a unidade mais próxima da Secretaria de Fazenda do Estado no qual ele está estabelecido.

Organize seu tempo, trace metas possíveis e estabeleça horários para diferentes atividades. Raquel Oliveira, ensina que planejar seu tempo aumenta sua produtividade e que existem soluções simples para organizar sua vida. Divida sua semana e seu dia, separando tempo para pesquisar tendências, fazer um curso ou preencher sua planilha de gastos. É importante ter em mente situações como: quanto tempo você perde indo aos Correios para enviar uma encomenda ou de quantas horas precisa para comprar material para sua produção.

Infográfico Por que ser MEI?

Infográfico Por que ser MEI?

Perfil do MEI

Entre as pessoas formalizadas no MEI, 52% são homens e 48% mulheres. Entretanto, em dois estados, Alagoas e Ceará, as mulheres estão em maior número, 51% dos MEIs. A maioria tem entre 31 e 40 anos, o que corresponde a quase 33% dos formalizados. A faixa etária de 41 a 50 anos representa 24%, quase empatada com os 23,5% dos mais jovens, que têm entre 21 e 30 anos. Em seguida, estão os formalizados com idade entre 51 e 60 anos, com 14%. Depois estão os entre 61 a 70 anos, com 3,8%, os abaixo de 21 anos são 1,2% e os acima de 70 anos são 0,7%.

O setor de serviços lidera o número de MEIs, com 42,12% do total. O comércio também se destaca nas formalizações com 36,6%, seguido pela indústria, com 11,6%, construção, com 9,44%, e agropecuária, com 0,08%.

A maioria dos MEIs, 70%, trabalha em estabelecimentos fixos e com sistema porta a porta, 32,4%. As transações pela internet somam 11,9% dos MEIs.

A região Sudeste apresenta o maior número de MEIs, com 50,6% do total, seguida pelo Nordeste, com 19,9%. Em terceiro lugar está a região Sul, com 14,8%, na frente da Centro-Oeste, com 9%, e Norte, com 5,7% das formalizações. Entre os estados, São Paulo aparece com o maior número de MEIs, com aproximadamente 1,3 milhão de formalizados, que representam 25,14% do total, seguido por Rio de Janeiro, com 603 mil, o equivalente a 11,91%, e Minas Gerais, com mais 550 mil ou 10,9%.

O MEI é uma grande oportunidade para você formalizar seu negócio. Não perca a chance de realizar seu sonho como empreendedor. Formalize-se já no Portal do Empreendedor.

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Equipe Artesanato e Ponto

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12 comentários
  • Leila Felicio Melari

    julho 7th, 2015 16:25

    Adorei o artigo, super esclarecedor. Penso em me tornar MEI tbm...

    Responder
    • Cristina Luckner

      julho 9th, 2015 11:48

      Olá Leila, que bom que você gostou do artigo sobre MEI. Realmente essa é uma das formas mais rápidas e baratas de formalizar seu negócio. Parabéns pela iniciativa. Volte sempre para nos contar novidades!

      Responder
  • suzy kolanian

    setembro 5th, 2015 20:40

    TENHO UMA ME E GOSTARIA DE TRANSFORMA-LA EM MEI, É POSSÍVEL ? GRATA SUZY

    Responder
    • Cristina Luckner

      setembro 8th, 2015 12:17

      Olá Suzy, tudo bom? Sim, é possível transformar uma ME em MEI. Primeiro, você precisa verificar se a ME se encaixa nos requisitos do MEI. A partir daí, você pode acessar o portal do Simples Nacional e verificar o prazo para essa mudança e as demais exigências. Boa sorte!

      Responder
  • Rosemeire Barbosa

    dezembro 27th, 2015 14:34

    Tenho muitas dúvidas em relação a MEI, sou confeiteira e gostaria muito de formalizar, mas em relação a faturamento, tem meses que tiro pouco, isso dá problema? A declaração que pecisa fazer mensalmente e anualmente é fácil, consigo fazer sozinha? Se alguém puder me ajudar em relação a isso, agradeço.

    Responder
  • Giovana Bruno da Silva

    dezembro 27th, 2015 16:12

    Sempre quis formalizar meu trabalho,mas ficava com medo de no final não conseguir pagar todas as taxas , mas agora com esta matéria fiquei esclarecida e sei que posso legalizar meu trabalho sem medo. POR isso que amo a Eduk, sempre nós ensinando a pescar sonhos que parecem impossíveis.

    Responder
  • Janai Gomes

    dezembro 29th, 2015 9:47

    Janai Gomes - 29/12/2015 - # Gostei muito do artigo, tirou muitas dúvidas que eu tinha sobre MEI. Estou iniciando um negócio na área de vendas de semijoias e já penso em me formalizar. Obrigada pela atenção conosco.

    Responder
  • Rosy Corrêa Martins

    dezembro 29th, 2015 13:53

    Sou contribuinte pago a minha GPS. Se eu me inscrever no MEI eu posso alterar a categoria e contribuir apenas com o MEI?

    Responder
  • Silvia Fonseca

    janeiro 5th, 2016 11:22

    Quem tem MEI é obrigado a Declaração de IRPJ?

    Responder
  • ANDREIA FERRAZ CHAVES ALMEIDA

    maio 11th, 2016 9:45

    Sou funcionária de uma empresa de economia mista. Posto ser um MEI também, já que trabalho em casa com artesanato?

    Responder
  • Maria Regina Zanetta Simoni

    junho 24th, 2016 17:38

    Boa tarde! Me senti encorajada e acho que me tornarei MEI....muito obrigada!

    Responder
  • flavia cassia dos santos

    novembro 27th, 2016 23:14

    Obg,amei a explicação!!!

    Responder

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