• A eduK constitui plataforma on-line ("Plataforma"), disponibilizada a você, doravante denominado "Usuário", por meio do endereço http://www.eduk.com.br, desenvolvida e provida por EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, à Rua Olavo Leite, 140, Vila Andrade, CEP: 05718-320, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.247.557/0001-85 e Filial na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, à Rua Álvaro Rodrigues, 405, Vila Cordeiro, CEP 04582-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.247.557/0002-66 ("eduK")
  • Por meio de sua Plataforma, a eduK disponibiliza aos Usuários cursos livres on-line, ao vivo e gravados, nas mais diversas áreas, tais como gastronomia, beleza, moda, design, artesanato, negócios, entre outros ("Cursos"), com o objetivo de aprimoramento profissional do Usuário ("Serviços"), ministrados por professores criteriosamente selecionados pela eduK ("Experts"). Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.
  • Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.eduk.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://www.eduk.com.br/politica-de-privacidade.

1. Aceitação

  • A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário quando de seu cadastro na Plataforma.
  • A eduK se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

  • O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela eduK e com a respectiva a criação de login e senha de acesso.
  • O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a eduK por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.
  • O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela eduK, em razão de tal cancelamento.
  • A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
  • A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

2.2. Acesso aos Cursos

  • Os cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados, na Plataforma, em dois momentos distintos:
    1. Cursos Ao Vivo: Os Cursos oferecidos na Plataforma são disponibilizados, inicialmente, para transmissão ao vivo na Plataforma, em datas e horários específicos, informados ao Usuário no endereço http://www.eduk.com.br/ao-vivo ("Cursos Ao Vivo"). O Usuário poderá reservar sua participação nos Cursos Ao Vivo, sendo avisado pela eduK quando do início da transmissão.
    2. Cursos Editados: Após as transmissões ao vivo programadas para o Curso, este será editado pela Eduk e disponibilizado na Plataforma e, juntamente com os demais Cursos já editados e disponibilizados pela eduK na Plataforma, serão denominados "Cursos Editados". A partir deste momento, após a finalização da edição, o Curso estará disponível ao Usuário, na Plataforma pelo período em que contratar o plano de acesso à Plataforma ("Plano de Acesso"). Os Cursos Editados poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário após a aquisição.
  • Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a eduK DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.
  • Os Cursos Ao Vivo não oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer materiais complementares e outros benefícios ou funcionalidades oferecidas aos Usuários que adquirirem o Plano de Acesso e acessarem os Cursos Editados, salvo se expressamente informado em sentido contrário.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

  • Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
    1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
    2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
    3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da eduK e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da eduK, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
    4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela eduK.
  • O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
  • Os Usuários não deverão inserir na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A eduK não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

2.4. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

  • Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da eduK, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
  • Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma ("Conteúdos") e, especialmente, os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.
  • Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pela eduK. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da eduK.
  • Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da eduK, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
  • Os Experts autorizaram a eduK a utilizar sua imagem nos Cursos e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela eduK em função da infração.

3. Remuneração

  • Os Cursos Editados serão disponibilizados ao Usuário, mediante o acesso na página de endereço www.eduk.com.br, com o login e senha cadastrados pelo Usuário e após o pagamento do valor correspondente ao Plano de Acesso, indicado na Plataforma
  • O Plano de Acesso é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) a todos os Cursos Editados e respectivas atualizações, bem como os Cursos Ao Vivo durante o período de 1 (um) ano a contar da contratação pelo Usuário, renovável por prazo indeterminado.
  • O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizada na Plataforma para o Plano de Acesso.
  • O acesso à Plataforma com todos os Cursos disponibilizados será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação.
  • O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma com todos os Cursos, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso, por meio do link http://www.eduk.com.br/central-de-atendimento

4. Emissão de Certificado

  • Ao final dos Cursos Editados, a eduK emitirá ao Usuário certificado, em meio exclusivamente eletrônico ("Certificado"), de participação no Curso realizado.
  • A emissão do Certificado está condicionada à conclusão de pelo menos 80% (oitenta por cento) do conteúdo total do Curso e à aprovação nas atividades e avaliações. No caso da avaliação final do curso, o aluno tem direito a 2 (duas) tentativas para obter o certificado, sendo necessário o aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) em pelo menos uma delas (sem somatória de porcentagem de aproveitamento), para liberação do certificado.
  • O Usuário se declara ciente de que a eduK não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.
  • Não serão emitidos Certificados aos Usuários que participarem dos Cursos Ao Vivo.

5. Duração e Finalização do Acesso à Plataforma

  • Inicialmente, quando da contratação do Plano de Acesso pelo Usuário, a eduK concederá o acesso à Plataforma com todos os Cursos pelo prazo de um ano a contar da data da contratação ("Prazo Inicial").
  • Durante o Prazo Inicial o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito à aplicação de multa no valor de 25% pro-rata (vinte e cinco por cento) do valor do período restante total do Plano de Acesso.
  • Vencido o Prazo Inicial de 1 (um ano), o Usuário terá o Plano de Acesso renovado automaticamente por prazo indeterminado, por sucessivos períodos de 1(um) ano mediante o pagamento do valor correspondente à contraprestação devida pela aquisição do plano.
  • Durante o prazo indeterminado, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso sem a aplicação de multas ou penalidades, sendo que o pagamento correspondente ao mês do cancelamento, independentemente do dia de solicitação pelo Usuário, será cobrado e o Usuário terá acesso à Plataforma até o último dia do mês em questão.
  • O valor do Plano de Acesso, no caso de renovação por prazo indeterminado, sofrerá reajuste anual, a contar da data da renovação do Plano de Acesso, pela variação do IGP-M ocorrida no período; e em caso de extinção de referido índice, a eduK adotará outro que venha a substituí-lo.
  • A eduK, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso.
  • A eduK, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos.
  • O Usuário reconhece que a eduK pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

6. Período de Degustação

  • Quando da contratação do Plano de Acesso pelo Usuário com a existência de um período de Degustação (possivelmente denominado "Trial"), o usuário terá acesso irrestrito a todas as funcionalidades do plano escolhido durante o período de Trial. Ao término deste período, o usuário será automaticamente debitado do valor do plano escolhido em seu cartão de crédito. Caso o usuário não deseje continuar com a contratação durante o período de Trial, poderá requisitar o cancelamento da cobrança em sua área de usuário e seu acesso à Plataforma será suspenso no último dia do período de Trial concedido.
  • Caso a cobrança seja realizada, o usuário deverá seguir as demais regras de utilização e cancelamento descritas no item 5 acima, sendo que o início da contratação com a eduK se dará no primeiro dia de acesso à Plataforma pelo Trial, porém o prazo de 1 (um) ano referente ao plano escolhido começará a ser computado na data de cobrança do cartão de crédito.

7. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

  • O conteúdo dos Cursos disponibilizados na Plataforma é desenvolvido, exclusivamente, pelos Experts parceiros da eduK, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos.
  • A eduK não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a eduK não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.
  • A eduK utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a eduK se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da eduK.
  • A eduK não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
  • A eduK poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.
  • O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a eduK com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da eduK ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
  • NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A EDUK SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À EDUK PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

8. Disposições Gerais e Transitórias

  • Os Usuários que adquiriram Cursos Editados específicos antes da presente data, efetuando o pagamento por curso adquirido, permanecerão com o acesso ilimitado dos Cursos adquiridos e por prazo indeterminado garantido, sem a necessidade do pagamento de valores adicionais para tanto. A partir da presente data, referidos Usuários somente terão acesso aos outros Cursos da Plataforma e novos Cursos, mediante a aquisição do Plano de Acesso de acordo com os presentes Termos.
  • O Programa Crédito eduK está encerrado a partir da presente data.
  • Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • A falha da eduK em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
  • Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela eduK, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

9. Notificações

  • Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à eduK são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: eduk@eduk.com.br.
  • Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da eduK ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
    1. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à eduK;
    2. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
    3. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

10. Legislação e Foro

  • Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
  • Regulamento de inscrição para o processo de seleção dos candidatos ("Regulamento") para participar da "Vivência eduK" ("Vivência"), produzido por EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.247.557/0001-85, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olavo Leite, nº 140, Vila Andrade, CEP 05718-320 ("EDUK"). As condições para se inscrever e participar da Vivência estão especificadas a seguir:

1. DA VIVÊNCIA

  • 1.1. A EDUK, especializada em atividades de apoio à educação, oferece aos alunos e usuários, devidamente cadastros em seu site: http://www.eduk.com.br ("Site"), cursos online de formação em diversas áreas e realizará uma Vivência na sua sede, onde alunos poderão participação de palestras e poderão entrar em contato com os experts EDUK.
  • 1.2. A Vivência contará com palestras, interações individuais e/ou mesas redondas onde os participantes que forem escolhidas para a participação, segundo os critérios e procedimentos disciplinados no presente Regulamento, poderão interagia com experts selecionados pela EDUK.
  • 1.3. A Vivência poderá ser exibida pela EDUK, sendo que as datas e horários de gravação serão informados aos participantes pela produção da EDUK.
  • 1.4. A EDUK é a produtora e coordenadora de todo o processo de criação, gravação e transmissão da Vivência.
  • 1.5. As gravações da Vivência ocorrerão na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na sede da EDUK localizada na Rua Olavo Leite, 140, sendo que os candidatos selecionados por meio do presente Regulamento se comprometem desde já, a comparecer no local indicado pela produção da EDUK para as gravações.
  • 1.6. O Curso será transmitido no site da EDUK e/ou em outras plataformas, domínios, mídia em geral, rede social, dentre outros de titularidade da EDUK e/ou de seus parceiros, a exclusivo critério da EDUK.

2. INSCRIÇÃO E PROCESSO SELETIVO

  • 2.1. A inscrição para o processo de seleção para participar da Vivência é gratuita para todos os assinantes do site EDUK, tem competência nacional e deverá ser realizada única e exclusivamente através do link https://cursoseduk.typeform.com/to/zfrHzP, no período compreendido entre 00h00 do dia 24/05/2016 até as 23h59 do dia 11/06/2016
  • 2.2. O processo de seleção será realizado da seguinte forma: candidatos interessados deverão preencher os dados solicitados no link https://cursoseduk.typeform.com/to/zfrHzP justificando por que a produção da EDUK deve selecionar o participante para participar da Vivência.
    • 2.2.1. Além das informações acima solicitadas, a pessoa interessada deverá informar seus dados pessoais tais como nome completo, telefone, e-mail para contato, número de CPF, data de nascimento e endereço completo.
    • 2.2.2. A mera inscrição realizada no link citado, nos termos acima descritos não garantirá a convocação para a participação da Vivência.
    • 2.2.3 O candidato deverá indicar qual categoria de cursos, das selecionadas pela EDUK, é sua favorita: gastronomia ou artesanato ou fotografia e design.
  • 2.4. Os candidatos e participantes garantem que as informações prestadas em função do presente Regulamento, referentes à inscrição no processo de seleção, possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Caso a EDUK perceba a falsidade e/ou não veracidade de quaisquer das declarações e informações prestadas, ou caso essas sejam consideradas incompletas e/ou inconclusivas, a EDUK poderá desclassificar e eliminar o candidato e participante a qualquer tempo sem que lhe seja devida qualquer explicação, reparação ou indenização de qualquer espécie ou natureza
  • 2.5. Antes da seleção final e participação efetiva na Vivência, os candidatos escolhidas poderão, a critério da EDUK, ser submetidas a testes de aptidão psicológica, física, intelectual e/ou outras formas de avaliação.
  • 2.6. Após o encerramento do período de inscrição, a produção da EDUK analisará, segundo os seus critérios de seleção, todas as informações enviadas pelos candidatos e entrará em contato com os escolhidas por meio dos contatos informados quando da inscrição, até o dia 20/06/2016. A produção escolherá 4 (quatro) candidatos para participarem da Vivência, sendo dois para cada uma das categorias indicadas como favoritas.
  • 2.7. A seu exclusivo critério, a EDUK poderá encerrar as inscrições para o processo de seleção e as gravações da Vivência, a qualquer momento, sem que qualquer comunicação formal prévia seja expedida, sendo que os candidatos declaram ciência e concordam desde já, isentando a EDUK de qualquer reclamação ou demanda. Nesse caso, não serão devidos aos inscritos e participantes qualquer tipo de reparação ou indenização.
  • 2.8. Caso os candidatos escolhidos não compareçam na data e horário previamente indicados para as gravações da Vivência, poderão ser substituídos a exclusivo critério da EDUK, sendo que os candidatos desde já concordam em isentar a EDUK de toda e qualquer reclamação ou demanda de qualquer natureza.
  • 2.9. Além da aceitação dos termos previstos no presente Regulamento, os candidatos escolhidos, antes do início das gravações da Vivência, deverão assinar um contrato prevendo os direitos e obrigações que regerão a sua participação na Vivência, incluindo, mas não se limitando a obrigação de confidencialidade, cessão de direito de voz e imagem, ciência e aceitação das regras e conteúdos apresentados durante a Vivência, dentre outros.

3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

  • 3.1. Somente será aceita uma inscrição por candidato, e desde que atendidos os seguintes requisitos:
    1. Brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil;
    2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos;
    3. Ser assinante da EDUK, com assinatura válida no período da seleção de participantes para a Vivência.
  • 3.2. Estão impedidas de se candidatar:
    1. Empregados, colaboradores, contratados e administradores da EDUK e das empresas afiliadas ao grupo EDUK e respectivos familiares;
    2. Empregados, colaboradores, contratados e administradores dos eventuais patrocinadores e apoiadores do Curso;
    3. Familiares dos apresentadores, dos profissionais e convidados que atuarão durante a Vivência.

4. A PARTICIPAÇÃO NA VIVÊNCIA

  • 4.1. Os participantes que não residirem na cidade de São Paulo terão suas despesas de transporte e eventual hospedagem custeadas pelas EDUK durante o período em que ocorrerem as gravações da Vivência.
  • 4.2. Os participantes estão proibidos de fazer propagandas, divulgação ou qualquer outra técnica de marketing, de marcas, produtos e serviços, durante as gravações e transmissão da Vivência e making off, salvo se previamente autorizado pela produção e pela EDUK e desde que faça parte do conteúdo da Vivência.
  • 4.3. Os participantes não receberão cachê, indenizações, remunerações e/ou valores de quaisquer natureza em função de sua participação na gravação da Vivência.
  • 4.4. A EDUK poderá desclassificar e/ou eliminar qualquer candidato ou participante da Vivência, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo de seleção e/ou de gravação do Curso, sem qualquer explicação formal, caso entenda, segundo o seu exclusivo critério:
    1. que o desempenho e atuação da candidato ou participante pode ser incompatível com a Vivência;
    2. que o participante praticou conduta considerada pela EDUK incompatível com a sua participação no processo de seleção e/ou gravação da Vivência ou que contrarie o desenvolvimento do processo de seleção e/ou gravação do Curso e/ou;
    3. que o candidato ou participante não tem condições físicas ou psicológicas de participar ou continuar no processo de seleção e/ou gravação do Curso.
  • 4.5. Poderão ser automaticamente desclassificados do processo de seleção e/ou da gravação da Vivência, sem que caiba qualquer direito a reparação ou indenização de qualquer espécie ou natureza, os participantes e candidatos que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, praticarem ato ilegal ou ilícito, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, ou, ainda, que violarem as disposições da Lei de Direito Autoral.

5. DIREITOS AUTORAIS, DE IMAGEM E CONEXOS

  • 5.1. Os candidatas e/ou participantes, ao se inscrevem para o processo de seleção e/ou ao participarem da gravação do Curso, concedem à EDUK, bem como a terceiros por ela indicados, automática e gratuitamente, autorização, em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização de textos, imagens e/ou sons contidos nos materiais encaminhados pelos participantes e candidatos na forma do presente Regulamento, utilizá-los, bem como as imagens, vozes, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente processo de seleção, para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas, assim como produção do "making off" da Vivência; fixá-los em qualquer tipo de suporte material. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido à participante ou candidato qualquer remuneração ou compensação.
  • 5.2. Os participantes expressamente concordam com:
    1. O uso, reprodução e distribuição ilimtada da Vivência e materiais derivados pela EDUK e/ou por seus parceiros,
    2. A edição e a adaptação desses materiais, para qualquer finalidade, pela EDUK e/ou por seus parceiros,
    3. A menção ou omissão de seu nome e outros elementos indicativos de sua identificação na divulgação de suas imagens e voz na Vivência e materiais derivados.
  • 5.3. A participante garante e assegura à EDUK que sua conduta na Vivência não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou de imagem de terceiros, respondendo civil e criminalmente em caso de eventual violação.
  • 5.4. Os direitos de propriedade intelectual, inclusive os de caráter patrimonial sobre a Vivência e/ou sobre outras obras audiovisuais que dele derivem, são de titularidade exclusiva da EDUK.

6. CONSIDERAÇÕES GERAIS

  • 6.1. As dúvidas, contradições e casos omissos não previstos neste Regulamento, serão analisados e decididos exclusivamente pela EDUK.
  • 6.2. O presente Regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, a critério da EDUK, tornando-se as alterações aplicáveis a todas os candidatos e participantes, a partir de sua divulgação no site da EDUK (http://www.eduk.com.br)
  • 6.3. O presente Regulamento, sua divulgação e participação são regidos pela legislação brasileira, ficando eleito o Foro Central de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer duvidas, conflitos e controvérsias oriundos do presente Regulamento.
Última atualização: 24/05/2016